É possível partilhar bem em loteamento irregular
STJ, REsp 1.739.042, 08/09/2020
É necessário entender a diferença entre direito de propriedade e direito de posse para resolver o problema. A Ministra Nancy dá uma verdadeira aula sobre o tema!
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Maio
01 de Maio de 2020
Ação de cobrança em que se debate a possibilidade da penhora do imóvel gerador do débito quando o proprietário não é parte do processo.
E MAIS: Consignação em juízo das chaves. Menor onerosidade. Laudêmio.
8 de Maio de 2020
Ação em que se discute a aplicação da Lei 9.541/97 (alienação fiduciária), em detrimento do CDC nos casos de inadimplemento contratual.
E MAIS: Art. 58 Lei 8.241/91. Lucros provados ou presumidos. Cotas condominiais.
15 de Maio de 2020
Ação de cobrança em que se debate a responsabilidade do arrematante pelo pagamento dos débitos condominiais em aberto.
E MAIS: Loteamento clandestino. Qualidade do possuidor. Demanda discriminatória. Cláusula penal.
29 de Maio de 2020
Ação que versa sobre a possibilidade de devolução em dobro dos valores pagos referentes as arras no contrato de compra e venda.
E MAIS: Desdobramento de imóvel. Taxa de manutenção. Obstrução de área comum. Cláusula penal
Junho
5 de Junho de 2020
Demanda em que se discute se a notificação extrajudicial é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de despejo.
E MAIS: Responsabilidade solidária dos fiadores. Posse em favor da embargante. Loteamento clandestino.
12 de Junho de 2020
Ação declaratória de inexigibilidade e de obrigação de fazer que visa a baixa do gravame hipotecário em razão da quitação do valor do bem imóvel.
E MAIS: Indenização por benfeitorias. Rescisão de promessa de compra. Posse e propriedade.
19 de Junho de 2020
Debate acerca da incidência do ITBI em razão da consolidação da propriedade pelo credor fiduciário em caso de inadimplência do devedor fiduciante.
E MAIS: Lei 14.010 e condomínios. Fiadores de sociedade locatária. Prazo de tolerância.
26 de Junho de 2020
Demanda em que se debate a possibilidade de cobrança maior da taxa condominial de apartamentos em cobertura.
E MAIS: Defeitos de construção. Responsabilidade dos fiadores. Prescrição trienal.
Julho
03 de Julho de 2020
Demanda em que se discute a possibilidade de penhora de bem alienado em favor do credor fiduciário (exequente).
E MAIS: Usucapião extraordinária. Teoria do adimplemento substancial. Arras confirmatórias.
10 de Julho de 2020
Demanda em que se discute a incidência de PIS e COFINS sobre a receita proveniente da locação de imóvel.
E MAIS: Regularização ambiental. Doação com encargo. Responsabilidade da construtora.
17 de Julho de 2020
Demanda em que se discute a possibilidade de pactuação de novo prazo para entrega do imóvel.
E MAIS: Averbação na matrícula. ITBI e inadimplemento do devedor fiduciante. Art. 46 Lei 8.245
24 de Julho de 2020
Demanda em que se discute a possibilidade do imóvel ser levado a leilão em caso de inadimplemento do financiamento imobiliário.
E MAIS: Financiamento imobiliário. Comissão de corretagem. Arras. E muito mais!
31 de Julho de 2020
Recursos durante a pandemia: STJ debate a admissibilidade de embargos de terceiro em ação de despejo
Demanda em que se discute a possibilidade de se opor embargos de terceiro no curso da ação de despejo.
E MAIS: Penhora de imóvel com dívidas condominiais. Lucros cessantes. Intermediação imobiliária.
Agosto
7 de Agosto de 2020
Demanda em que se discute a possibilidade de afastamento da penhora em imóvel doado à ex-esposa do devedor.
E MAIS: Loteamento clandestino. Herdeiro e pagamento de aluguel. Rescisão contratual.
14 de Agosto de 2020
Lide em que se discute se imóvel que possui restrição parcial para área de preservação permanente deve pagar IPTU.
E MAIS: Retenção das arras. Penhora do bem alienado. Encargos locativos. Art. 1.336 CC.
21 de Agosto de 2020
Recurso no qual se discute se o seguro habitacional obrigatório no âmbito do SFH deve indenizar os prejuízos sofridos em decorrência de vícios construtivos. Análise da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
E MAIS: Devolução da comissão de corretagem. Danos morais por loteamento irregular. Imóvel tombado
28 de Agosto de 2020
Demanda em que se debate se a responsabilidade pelo pagamento do serviço de fornecimento de água é do proprietário do imóvel ou do locatário.
E MAIS: Relembre os destaques do STJ: cláusula compromissória, débitos condominiais, prescrição e mais!
Setembro
04 de Setembro de 2020
Demanda em que se discute a possibilidade da inclusão dos honorários contratuais no cálculo da execução de contrato de locação de shopping center.
E MAIS: Responsabilidade do agente financeiro. Parcelamento do solo. Lesão a dignidade do adquirente
11 de Setembro de 2020
Ação revisional de aluguel em que se discute se as benfeitorias e acessões que valorizaram o imóvel justificam o acréscimo do valor da locação.
E MAIS: Loteamento. Entrega das chaves. Benfeitorias e acessões.
18 de Setembro de 2020
Demanda em que se debate se imóvel locado a terceiro pode ser considerado bem de família.
E MAIS: Arras confirmatórias. Usufruto. Bem de família.
25 de Setembro de 2020
Controvérsia acerca da possibilidade do demandante realizar nova delimitação de terra após a citação e sem a anuência do demandado.
E MAIS: Comissão de corretagem. Dação em pagamento. COVID19 e condomínios.
Outubro
2 de Outubro de 2020
Debate sobre a possibilidade do adquirente de fração ideal de imóvel em hasta pública se sub-roga nos direitos do antigo proprietário para receber valores oriundos do arrendamento do bem.
E MAIS: ITBI. Revisão de aluguel e quarentena. Art. 1º Lei 4.591/64
9 de Outubro de 2020
Em ação de divórcio debate-se a possibilidade de partilhar imóvel localizado em loteamento irregular.
E MAIS: Aluguel em pandemia. Locação. Promessa de compra e venda.
16 de Outubro de 2020
Em ação de cobrança de aluguéis discute-se a necessidade de comprovação do mau uso do imóvel para que seja concedida a indenização por danos materiais.
E MAIS: Percentual da retenção. Locação e bem de família. Despejo na pandemia.
23 de Outubro de 2020
Controvérsia acerca do afastamento da responsabilidade tributária pelo registro de transferência da posse em cartório imobiliário.
E MAIS: Taxa da associação de moradores. Alienação de bens. Covid-19
30 de Outubro de 2020
Ação de resolução de contrato de compra e venda em que se discute a impossibilidade de indenização por benfeitorias não comprovadas.
E MAIS: Aluguel na pandemia. Penhora. Bem de família.
Novembro
06 de Novembro de 2020
Controvérsia acerca da possibilidade de purgação da mora após a consolidação da propriedade pelo agente fiduciário e ocorrência de decadência na realização do leilão.
E MAIS: Cláusula de tolerância. Reintegração de posse.
13 de Novembro de 2020
Controvérsia acerca do caráter relativo da ordem de preferência de penhora de bens. Debate-se também a flexibilização do princípio da menor onerosidade da execução.
E MAIS: Despejo e Coronavírus. Retenção. Posse exclusiva.
20 de Novembro de 2020
Discussão acerca da responsabilidade do promitente vendedor pelo pagamento de débitos condominiais acordados pelo promitente comprador.
E MAIS: Despejo. Compra e venda. Locação.
