STJ ensina como evitar a extinção na ação de despejo
STJ, REsp 1.812.465, 12/05/2020
STJ consolida entendimento sobre a necessidade de notificação premonitória como requisito indispensável para o ajuizamento da ação de despejo.
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Maio
01 de Maio de 2020
Ação de cobrança em que se debate a possibilidade da penhora do imóvel gerador do débito quando o proprietário não é parte do processo.
E MAIS: Consignação em juízo das chaves. Menor onerosidade. Laudêmio.
8 de Maio de 2020
Ação em que se discute a aplicação da Lei 9.541/97 (alienação fiduciária), em detrimento do CDC nos casos de inadimplemento contratual.
E MAIS: Art. 58 Lei 8.241/91. Lucros provados ou presumidos. Cotas condominiais.
15 de Maio de 2020
Ação de cobrança em que se debate a responsabilidade do arrematante pelo pagamento dos débitos condominiais em aberto.
E MAIS: Loteamento clandestino. Qualidade do possuidor. Demanda discriminatória. Cláusula penal.
29 de Maio de 2020
Ação que versa sobre a possibilidade de devolução em dobro dos valores pagos referentes as arras no contrato de compra e venda.
E MAIS: Desdobramento de imóvel. Taxa de manutenção. Obstrução de área comum. Cláusula penal
Junho
5 de Junho de 2020
Demanda em que se discute se a notificação extrajudicial é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de despejo.
E MAIS: Responsabilidade solidária dos fiadores. Posse em favor da embargante. Loteamento clandestino.
12 de Junho de 2020
Ação declaratória de inexigibilidade e de obrigação de fazer que visa a baixa do gravame hipotecário em razão da quitação do valor do bem imóvel.
E MAIS: Indenização por benfeitorias. Rescisão de promessa de compra. Posse e propriedade.
19 de Junho de 2020
Debate acerca da incidência do ITBI em razão da consolidação da propriedade pelo credor fiduciário em caso de inadimplência do devedor fiduciante.
E MAIS: Lei 14.010 e condomínios. Fiadores de sociedade locatária. Prazo de tolerância.
26 de Junho de 2020
Demanda em que se debate a possibilidade de cobrança maior da taxa condominial de apartamentos em cobertura.
E MAIS: Defeitos de construção. Responsabilidade dos fiadores. Prescrição trienal.
