Contrato de seguro assinado e não pago gera obrigações para seguradora?
STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.743.637, 11/05/2020
Veja o que diz o STJ sobre aperfeiçoamento do contrato.
Histórico das newsLetters myLex sobre Direito do Consumidor
Com o conteúdo totalmente jurídico e especialmente voltadas para a advocacia, as newsLetters myLex são definitivamente a melhor ferramenta para se manter atualizado sobre os entendimentos do STJ sem precisar buscar em diversos sites.
Acesse de forma simples a rápida as últimas newsLetters encaminhadas de Direito do Consumidor.
Maio
05 de Maio de 2020
Discussão acerca da possibilidade de encerramento de conta bancária de maneira unilateral pelos bancos.
E MAIS: Covid-19. Defeito do serviço. Alimento contaminado. Plano de saúde.
12 de Maio de 2020
Divergência acerca da aplicabilidade do CDC à relação entre acionista e sociedade anônima. Caso em que se discute o prazo prescricional da ação e seu termo inicial. Explanação sobre a Teoria da Actio Nata. Análise da inversão do ônus probatório.
E MAIS: Covid-19. Inscrição indevida. Dano moral. Expurgos inflacionários. Actio Nata
19 de Maio de 2020
Caso em que se debate se loja é ou não instituição financeira e se pode cobrar juros remuneratórios acima de 12% ao ano ou se deve respeitar a Lei de Usura. Análise da possibilidade de majoração dos honorários advocatícios recursais.
E MAIS: Covid-19. Descumprimento contratual. Prêmio para corretor. Isenção da conta de luz.
26 de Maio de 2020
Discute-se se há falha na prestação de serviço ou violação do princípio da força vinculativa da oferta em caso de compra de passagem aérea para Amsterdam por R$ 300 que foi cancelada antes de ser debitada no cartão de crédito.[...]
E MAIS: Covid-19. PL 1179/20. Morte por choque elétrico. Inscrição indevida por retransmissora. Piso com vício.
Junho
2 de Junho de 2020
Recurso que versa sobre a obrigação da seguradora em caso de contrato de seguro de vida assinado, mas sem o pagamento da primeira parcela. Houve autorização da consumidora para o débito em conta, mas não havia saldo suficiente. Discussão acerca da existência contratual.
E MAIS: Negativa securitária. Transporte público. Força maior. Apólice de seguro.
9 de Junho de 2020
Exame da abusividade de cláusula de contrato de plano de saúde firmado antes da lei 8.656/98 que exclui a cobertura de medicamento quimioterápico a ser administrado em ambiente domiciliar para paciente em tratamento de câncer. Exame da possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em sede de agravo interno.
E MAIS: Prescrição de ação indenizatória. Comissão de corretagem. Reprodução assistida.
16 de Junho de 2020
Recurso que versa sobre responsabilidade civil de concessionária de energia elétrica por danos causados a caminhão que levava madeira e foi atingido por fios instalados em altura inferior à recomendada. Caso em que se pretende reformar decisão que determinou a inversão do ônus da prova diante da aplicabilidade do CDC face ao conceito de consumidor equiparado.
E MAIS: Erro médico em hospital do SUS. Preços diferentes para mesmo produto. Desconsideração da personalidade.
23 de Junho de 2020
Discussão sobre a aplicabilidade da Convenção de Varsóvia ou do CDC em caso de danos morais decorrentes de extravio de bagagem em voo internacional. Majoração dos honorários advocatícios pelo STJ.
E MAIS: Covid-19. Contrato bancário. Defeito do serviço. Superendividamento.
