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jurisprudência atualizada e fundamentada
 STJ, REsp 1.637.611, 22/08/2017
Dano moral por veículo nunca entregue ao consumidor
carro
Recurso especial no qual se discute a responsabilidade civil de empresa de veículo por danos causados a consumidor que adquiriu automóvel que nunca foi entregue. Análise da alegação de que o autor teria feito negócio com estelionatário. Explanação sobre a teoria da aparência e a teoria da causalidade adequada. Leia a decisão.
Veja mais: conserto de veículo | airbag
Setor: Automobilístico
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
  TJSC, AC 0036559-96.2009.8.24.0033, 22/08/2017 [Ver decisão]
Demanda acerca da existência de defeito de informação em caso de consumidora que adquiriu tintura de cabelo de determinada cor que não era o verdadeiro tom do produto. Exame da ocorrência de danos morais tendo em vista a divergência enter a cor informada e a verdadeira cor.
  TJSP, AC 0076859-34.2012.8.26.0100, 30/08/2017 [Ver decisão]
Responsabilidade de fabricante e de vendedora de móveis planejados por descumprimento contratual consistente em audência de entrega e montagem de móveis planejados. Compensação por danos morais fixada em R$ 10.000,00.
  STJ, REsp 1.679.588, 08/08/217 [Ver decisão]
Recurso que versa sobre responsabilidade solidária de médicos anestesistas e de hospital por erro médico que deixou paciente em estado vegetativo. Caso em que discute o quantum indenizatório, fixado em R$ 120.000,00. Menção à caracterização dos danos por ricochete.
RESPOSTAS myLex
Os defeitos em automóveis configuram fato do produto e geram dever de indenizar o consumidor
14 decisões: STJ, TJRS, TJCE, TJDFT, TJSP, TJSC
O banco é responsável por operações financeiras realizadas sem o consentimento do usuário mediante fraude ou erro
39 decisões: STJ, TJMG, TJRN, TRF1, TJSP, TJCE, TJPB, TRSP, TJSC, TJAP, TJPR, TJRJ, TJPI, TRF2
Atualização CDC
justiça
Atualização do CDC no seu 27º aniversário
O Código de Defesa do Consumidor é de 1990 e muitas situações hoje corriqueiras nessa época eram desconhecidas ou não recorrentes. Confira os projetos de atualização do CDC que tramitam na Câmara dos Deputados! Ver mais.
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