Segundo o  artigo 102 da Constituição da República, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente os atos e ações previstos em seu inciso I.  

As hipóteses a serem julgadas pelo STF em recurso ordinário estão elencadas nas alíneas do inciso II do referido dispositivo e os casos de recurso extraordinário encontram-se no inciso III, entre as quais se destacam as hipóteses de decisões que contrariem artigo da Constituição ou que declarem a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

No site do STF é possível encontrar jurisprudência sobre todos esses assuntos e também pesquisar decisões específicas às quais se atribui repercussão geral, requisito para a interposição de Recurso Extraordinário, previsto no § 3º do inciso III do artigo 102 da CF/88.

Clique aqui e confira.

Crie seu próprio informativo, copiando e colando em um documento os resumos de decisões úteis e interessantes. Assim, não será necessário procurar entre os vários informativos toda vez que precisar ter acesso àquele recurso bem fundamentado e atual que pode ser utilizado na elaboração de peças jurídicas.

2. Site do Superior Tribunal de Justiça

Outro informativo que você não pode deixar de ler é o do STJ. O Tribunal seleciona as decisões de especial relevância pelo conforme a repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito da Corte.

Acesse aqui o  site do STF

Consulte também os Informativos Jurisprudência em Teses. É uma publicação periódica que traz os diversos entendimentos existentes no STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância para a comunidade jurídica.

Cada edição apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, e abaixo de cada enunciado estão relacionados os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada.

Quer consultar agora a  Jurisprudência em Teses? 

Os Informativos de Jurisprudência podem ser recebidos via e-mail após cadastro no site.

3. Blog Dizer o Direito 

O blog Dizer o Direito dispõe de duas seções especiais de interesse para os advogados: jurisprudência comentada e informativos esquematizados.

O principal valor do blog está na seção de Informativos Esquematizados. Nesta parte o professor e juiz federal Marco André Lopes Cavalcante analisa e sistematiza os informativos do STF e STJ com uma metodologia muito didática.

As decisões selecionadas são objeto de um minucioso estudo, resumem brevemente a situação e estuda a fundamentação dada para o assunto.

Quando é necessário, esclarece conceitos jurídicos, explica entendimentos jurisprudenciais por meio de casos polêmicos, além de destacar questões práticas que não podem passar despercebidas.

Acesse aqui  o blog

Aproveite e consulte também a seção de  Novidades Legislativas para ler os comentários das principais normas publicadas em 2018.

4. Blog do professor  Nayron Toledo

O blog do professor e advogado Nayron Toledo analisa também os informativos do STJ, por meio de um enfoque temático. 

Ainda, compila de decisões de temas muito interessantes como improbidade administrativa nos últimos três anos ou súmulas sobre recursos cíveis.

Acesse aqui as  Súmulas do STJ

5. Novo Processo Civil da myLex

O produto Novo Processo Civil da myLex oferece uma experiência de busca diferente dos sites gratuitos. Os diferenciais são a tecnologia IntellSuggest® que combina conhecimento jurídico com Inteligência Artificial e a completa correlação entre jurisprudência e legislação.

Apresentamos um novo conceito de buscador jurídico que aprende com as consultas dos usuários e melhora continuamente.

O buscador do Novo Processo Civil proporciona economia de tempo, pois encontra jurisprudência dos tribunais estaduais e do STJ na mesma plataforma, e aumento da produtividade, com os filtros de pesquisa. A elaboração de documentos também é descomplicada, pois oferecemos jurisprudência de todo o país,  ficando fácil fundamentar recursos com divergência jurisprudencial.

A equipe editorial da myLex é formada por advogados qualificados e especializados em diferentes áreas do Direito, em constante formação acadêmica e com diversificada experiência profissional. São eles que classificam, analisam e comentam a jurisprudência atualizada e as informações legais que oferecemos aos advogados com confiabilidade e exatidão.

Acesse aqui o site da myLex!

Aproveite o seu período de teste gratuito para conhecer as vantagens de trabalhar com a jurisprudência selecionada e analisada.

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