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Pandemia tem levado muita gente aos tribunais

Nós, da myLex, estamos sempre buscando elaborar conteúdos que contribuam no exercício da profissão do jurista, seja advogado, professor, estudante, juiz, etc. Pensando nisso, observamos a retomada do funcionamento do Judiciário, especialmente nas decisões relacionadas aos efeitos da pandemia nos negócios jurídicos.

Uma das áreas mais afetadas neste período foi o Direito Imobiliário.  Isso porque os impactos da crise econômica forçaram locatários, locadores, adquirentes, condôminos e tantas outras figuras conhecidas "batessem às portas” do Judiciário exigindo uma solução legal para os problemas. 

Mas quais são os principais impasses do Direito Imobiliário que demandam a atenção do Judiciário neste momento? Calma! Separamos 7 decisões que, com certeza, vão inspirar você em seus casos.

Redução de 50% do aluguel

💊 Recurso que versa sobre os requisitos para concessão da tutela de urgência de minoração do percentual concedido judicialmente como forma de compartilhar prejuízos em tempos de Covid-19.

(TJRJ, AI 0025785-61.2020.8.19.0000, 08/09/2020)

Despejo em meio à pandemia

💊 Ação de despejo em que se discute a possibilidade de extensão do prazo para saída do imóvel, haja vista as restrições causadas pelo coronavírus.

(TJPR, AC 0010290-89.2019.8.16.0001, 09/09/2020)

Grave crise financeira 

💊 Demanda declaratória em que se discute a inexigibilidade dos locativos vencidos no período de quarentena impostos pelo poder público.

(TJSP, AI 2020.0000818004, 05/10/2020)

Isolamento social 

💊 Em ação de despejo por denúncia vazia, debate-se a concessão de liminar de desocupação em meio à pandemia.

(TJPR, AI 0030523-76.2020.8.16.0000, 09/09/2020)

Profissional autônomo

💊 Ação revisional que aborda a possibilidade da manutenção da redução do aluguel concedido no início da pandemia.

(TJSP, AI 2020.0000826016, 07/10/2020)

Despejo por falta de pagamento

💊 Ação de despejo em que se discute a possibilidade de indeferimento do pedido liminar de despejo, haja vista o período de pandemia.

(TJSP, AI 2020.0000801917, 30/09/2020)

Eu vou chamar o síndico...

💊 Demanda de obrigação de fazer em que se debate a possibilidade do síndico de proibir a locação por temporada em condomínio em razão da pandemia.

(TJRJ, AI 0027409-48.2020.8.19.0000, 20/07/2020)