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Selecionamos 7 interessantes acórdãos do STJ publicados recentemente e que estão disponíveis na myLex!

São decisões sobre temas corriqueiros nos Tribunais.

Advogado, fique atualizado e confira!

1.  Dano moral em caso de negativa securitária

 Discute-se nos tribunais se há dano moral em caso de negativa securitária. Há casos em que os planos de saúde deixam de oferecer a cobertura para determinado exame médico ou medicamento. 

2.  Dano moral em caso de inscrição indevida

Neste caso, a indenização foi fixada em R$ 10.000,00. Confira os fundamentos da decisão clicando no título acima.

3.  Rescisão unilateral de contrato coletivo de saúde

 A princípio, o CDC veda a rescisão unilateral de contratos, como regra. Nos planos de saúde pactuados por intermédio de contratos coletivos, porém, a jurisprudência admite certas exceções, desde que cumpridos alguns requisitos.

4.  Revisão de indenização por acidente em plataforma de trem

 Muitas vezes, o STJ analisa se há exorbitância no quantum indenizatório fixado pelos Tribunais a fim de adequar o valor da indenização devida.

5.  Ligação gratuita para central de Administradora de cartão de crédito

O consumidor deve pagar para falar com a central de atendimento da empresa de cartão crédito? 

6.  Jur os remuneratórios em contrato de abertura de crédito

Confira a posição do STJ sobre os contratos denominados Giropé.

7.  Comissão de permanência e capitalização mensal em contrato de financiamento

A capitalização pode se dar em periodicidade inferior à anual? Veja o que disse o STJ nessa decisão.

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