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Confira os julgados mais relevantes do STJ no 2º trimestre de 2018 sobre Direito do Consumidor.

Selecionamos algumas decisões judiciais essenciais sobre publicidade ao público infantil e dicas de leitura sobre o tema. Confira a seguir!

Nossos advogados selecionaram interessantes e atuais decisões judiciais sobre temas corriqueiramente presentes nos tribunais em ações que versam sobre plano de saúde. São acórdãos separados por assunto, o que facilita a identificação de decisões análogas e permite uma melhor fundamentação das petições e recursos. Confira!

Por meio de jurisprudência de 2018, entenda de que forma os tribunais vêm aplicando a prescrição e a decadência nas relações de consumo.

O art. 109, I, da Constituição da República determina que são de competência do juízo federal as causas em que União, entidade autárquica ou empresa pública federais forem parte. Nossos especialistas em Direito do Consumidor selecionaram 12 decisões dos Tribunais Regionais Federais essenciais para que advogados possam embasar melhor as suas ações. Confira!