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Satisfazer o crédito exequendo é muito importante. E apenas penhorar um bem não é garantia que tudo será resolvido. Então, leia o texto e entenda o que é preciso fazer!

A única possibilidade de prisão por dívidas no Brasil é a do devedor de alimentos, inclusive com previsão constitucional. Mas a maioridade dos pensionados pode obstar o decreto prisional? E a incapacidade financeira do alimentante? Entenda essas e outras questões importantes no post! 

A tutela provisória, em linhas gerais, serve para alcançar ao requerente os resultados do julgamento final antes que ele aconteça desde que estejam presentes determinados requisitos. Confira jurisprudência atual sobre as espécies de tutela provisória previstas no CPC/15.

Entenda o que é o Estado de Calamidade Pública, seus efeitos e a sua diferença entre as medidas constitucionais de Estado de Defesa e Estado de Sítio. 

A impenhorabilidade prevista no CPC/15 é demanda frequente nos tribunais, principalmente em relação às exceções contidas na norma. Quando o objeto da penhora são as verbas trabalhistas, o STJ já proferiu diversos posicionamentos. Confira o texto e entenda melhor o tema!