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Entenda o que é o Estado de Calamidade Pública, seus efeitos e a sua diferença entre as medidas constitucionais de Estado de Defesa e Estado de Sítio. 

A impenhorabilidade prevista no CPC/15 é demanda frequente nos tribunais, principalmente em relação às exceções contidas na norma. Quando o objeto da penhora são as verbas trabalhistas, o STJ já proferiu diversos posicionamentos. Confira o texto e entenda melhor o tema!

😷 Muitas empresas em todo o mundo estão trabalhando em sistema de home office. Confira algumas dicas que podem ajudar os advogados e demais trabalhadores que pretendem produzir em suas residências.😷

Grande parte das ações ajuizadas em desfavor de fornecedores tem pedido de dano moral. Confira casos interessantes em que a indenização por danos extrapatrimoniais foi fixada em R$ 100.000,00. 😱😱😱

Ainda que ilegal, a prática da adoção à brasileira é muito comum. Para atender o melhor interesse da criança envolvida, o STJ precisou buscar as formas menos traumáticas para regularizar os casos. Confira a jurisprudência selecionada e entenda o posicionamento da Corte Superior quando julga a prática.