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O Novo CPC trouxe a contagem dos prazos em dias úteis e outras novidades. É assunto imperdível para advogados pontuais! Nossos especialistas prepararam um material completo sobre o tema, dividido em duas partes. No primeiro texto, que você lê a seguir, são abordados os dias úteis, a suspensão e a contagem dos prazos. No próximo texto, serão explicados os tempos limites para providências, o litisconsórcio e o prazo em dobro. Não perca!

Mesmo revel o réu pode contribuir para que a demanda seja improcedente. Entenda como se aplica e quais são os efeitos da revelia de acordo com o Novo CPC.

O agravo interno pode ser interposto contra decisão monocrática de relator no âmbito dos julgamentos nos tribunais. Confira as hipóteses de cabimento desse recurso e os casos em que pode ser fixada multa em razão de interposição de agravo manifestamente improcedente.

A portabilidade de conta salário e de créditos bancários é permitida por Resolução do Banco Central e a relação que se estabelece entre os bancos e os usuários das contas é de consumo. Confira o que diz a jurisprudência em casos envolvendo falha na prestação de serviço de portabilidade nos quais o CDC é aplicado.

O cumprimento definitivo de sentença por quantia certa depende de provocação do advogado. Saiba o que é preciso para impulsionar esta fase!