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A portabilidade de conta salário e de créditos bancários é permitida por Resolução do Banco Central e a relação que se estabelece entre os bancos e os usuários das contas é de consumo. Confira o que diz a jurisprudência em casos envolvendo falha na prestação de serviço de portabilidade nos quais o CDC é aplicado.

O cumprimento definitivo de sentença por quantia certa depende de provocação do advogado. Saiba o que é preciso para impulsionar esta fase!

Nossos especialistas selecionaram 12 decisões de diferentes Tribunais sobre cobrança vexatória. Conheça! 

A inversão do ônus da prova nas relações de consumo não é automática, tampouco garantia de sucesso na ação. Leia sobre as hipóteses em que o instituto pode ser aplicado e fique atualizado sobre os entendimentos da jurisprudência sobre a inversão probatória e a necessidade de prova do direito do consumidor.

Observa-se no CPC/15 a valorização do princípio da cooperação. Objetiva-se a proibição do exercício abusivo do direito e do comportamento desleal. Veja quais casos são considerados pela lei e pela jurisprudência como de litigância de má-fé e ensejadores de responsabilidade por dano processual.