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Entenda como o STJ está julgando os casos envolvendo a impenhorabilidade de bens de acordo com o Novo CPC.

Nossa equipe selecionou 7 acórdãos envolvendo pensão alimentícia para que você fique atualizado sobre o que decidem os Tribunais a respeito da prestação alimentar. Não perca!

O serviço de fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, nos termos do artigo 22 do CDC. Há casos em que a interrupção indevida desse serviço pode gerar dano moral. Confira essa e outras questões interessantes sobre o assunto que costuma ser tema frequente nos tribunais.

Selecionamos 5 acórdãos envolvendo fixação de honorários sucumbenciais para que você fique inteirado sobre o que decide o STJ quanto à remuneração da parte vencedora. Confira!

ITCMD: quando se dá o fato gerador? Em que momento deve ser pago? Qual o juízo competente? Confira as 5 principais decisões do STJ para entender este imposto nas ações de inventário!