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Selecionamos 7 acórdãos emblemáticos envolvendo união estável para que você fique inteirado sobre o que decide o STJ quanto às mais diferentes questões a respeito deste instituto. Confira!

A interdição é um instituto que objetiva a proteção da pessoa que por alguma causa, temporária ou não, não pode administrar seus bens. O procedimento para a nomeação de curador e suas características está previsto no CPC/15, que deve ser interpretado conjuntamente com as regras sobre a curatela dispostas no Código Civil. Leia mais!

A atuação das advogadas e dos advogados no processo de execução é muitas vezes intensa e exige bastante esforço e estudo. Confira 7 princípios do processo executivo que orientam o profissional na escolha das táticas a serem adotadas seja para defender um devedor ou obter a satisfação de um credor. Leia mais!

A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, criou o Novo Código de Processo Civil e determinou sua entrada em vigor um ano após a promulgação. O Plenário do STJ definiu uma data exata para começar a adoção do novo código. Entenda a aplicabilidade do CPC/15.

O artigo 489 do Novo CPC traz os elementos da sentença e as hipóteses em que as decisões judiciais não são consideradas fundamentadas de acordo com a lei. Trata-se de uma inovação do CPC/15 que objetiva estimular o efetivo cumprimento do princípio constitucional da fundamentação das decisões. Confira jurisprudência do STJ sobre o assunto!